• Informação sobre os produtos
• Condições Gerais da contratação
• Condições Gerais de utilização da web page

Informação sobre os produtos

As fotografias usadas para ilustrar os produtos não entram no campo contratual e não poderão dar lugar a nenhum tipo de compromisso por parte da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. Além disso, a REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. isenta-se de toda a responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas e das descrições dos produtos procedentes dos nossos sócios ou fornecedores. Deve-se ter em conta que não dispomos de manuais em português para todas as marcas.

A REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. isenta-se de toda a responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas e das descrições dos produtos, bem como das fotografias que são usadas para os ilustrar, uma vez que as mesmas procedem dos nossos fornecedores.

Devido à política europeia de compras a redcoon não se compromete a enviar o manual de instruções em português com todos os produtos comercializados.

A) CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

I.- FINALIDADE E ÂMBITO DA APLICAÇÃO.

As presentes estipulações têm como finalidade regular o uso dos serviços oferecidos pela REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L., sociedade comercial que opera através da Internet a partir da sua Web Page. (www.redcoon.pt) vendendo aos seus clientes produtos tecnológicos, electrónicos, electrodomésticos, sistemas multimédia, reprodutores de áudio/vídeo, aparelhos de gravação de som e imagem, etc.

As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, dada na sequência do aviso de recepção da encomenda por parte da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L., através dos mecanismos de contratação que posteriormente se especificarão, em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de Janeiro e n.º 1 do artigo 405.º do Código Civil que acolhe o princípio da autonomia da vontade e pactos entre as partes contratantes.

Para garantir a integridade dos direitos dos consumidores e utilizadores do serviço de compras da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L., as presentes Condições Gerais estabelecem-se em conformidade com o previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), Código Civil, Decreto-Lei n.º 249/99, de 7 de Julho (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (transpõe a Directiva n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância), Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (transpõe a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno).

II.- IDENTIFICAÇÃO E RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. é uma empresa de vendas por Internet que tem o seu domicílio social em Portugal, na Rua do Ouro, Nº 40 / 48, 2º andar, código postal 1100-063, Lisboa.

Presta os seus serviços de vendas através da Internet na Web Page “www.redcoon.pt”.

III.- OBJECTO

As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de vendas, contratação de produtos e serviços oferecidos por REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. e a publicidade dirigida aos seus clientes/utilizadores, através da sua Web Page, assim como os direitos e obrigações das partes que derivam das operações de compra e venda acordadas entre os mesmos.

IV.- CONDIÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE .

CLARIDADE E TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO.
REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. assegura o cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro , através da sua Web Page e das presentes Condições Gerais, torna possível o acesso por meios electrónicos de forma permanente, fácil, directa e gratuita à informação relativa à sua razão social, dados fiscais, registos, domicílio e endereço de comunicações, assim como os dados do cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder da empresa .

CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS E INFORMAÇÃO FACULTADA PELOS CLIENTES E UTILIZADORES.

REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores para fins distintos e alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta, assegurando mediante medidas apropriadas a confidencialidade dos mesmos, sua perda ou alteração e o acesso não autorizado a tais dados.

SEGURANÇA NO TRATAMENTO, PROCESSO INFORMÁTICO E CUSTÓDIA DE DADOS.

REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. declara e garante a completa sujeição e cumprimento efectivo dos processos de garantia e segurança contidos na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro – Lei de Protecção de Dados Pessoais.

PUBLICIDADE E OFERTAS PERSONALIZADAS AO CLIENTE.

REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L., mediante e-mail ou serviço de atendimento ao cliente, poderá emitir ofertas e informações sempre quando o cliente, com carácter prévio, aceite esta modalidade que expressamente se solicitará no processo de registo do cliente.

V.- CONDIÇÕES DE ACESSO DO UTILIZADOR/CLIENTE.

O utilizador da Web Page da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, se bem que REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. reserva-se o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.

Qualquer utilizador que aceda à Web Page da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. tem o direito de registar-se como cliente, podendo assim beneficiar das ofertas especiais destinadas ao colectivo de clientes de acordo com as concretas condições da oferta que para cada produto se especifiquem.

A informação pública incluída na Web Page da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. com referência tanto a CIA. REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. como a marcas, produtos, logótipos, das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. ou do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.

REGISTO DO UTILIZADOR

O cliente/utilizador previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos por REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. deverá registar os seus dados e informações pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelido ou denominação social, BI e NIF, residência, e-mail, número de telefone/fax).

REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. poderá solicitar ao cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do cliente. O cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.

REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. poderá oferecer ao cliente um sistema de registo pessoal através de um código de acesso personalizado utilizador (login) e uma palavra-chave (password) para facilitar ao cliente futuras operações de compra. Neste caso, o cliente poderá designar a seu critério, o código e a password desejados, sempre e quando estas estejam disponíveis ou não estejam atribuídas a outros clientes mediante um processo automático. Se o cliente assim o desejar, a REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. designará o nome de utilizador e a password para o mesmo. Não se admitirão nomes de utilizador ou palavras-chave indecentes, injuriosos, insinuantes, discriminatórios ou que contradigam os termos das leis, nem aquelas com termos que prejudiquem as marcas, produtos ou denominações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial ou sobre os direitos rel ativos à reserva sobre a intimidade da vida privada, a honra ou imagem.

O cliente compromete-se a assegurar a protecção e confidencialidade do seu próprio nome de utilizador e password. REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.

VI.- PROCESSO DE OFERTA E ACEITAÇÃO, CONDIÇÕES DE COMPRA...

...E VENDA E ENTREGA DO PRODUTO.

Política de preços: REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. reserva-se o direito de em cada momento e unilateralmente a modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos através da sua Web Page. Para garantir ao cliente a certeza e assegurar o preço dos seus produtos, este será o vigente na publicidade, que coincidirá com o momento de efectuar a encomenda.

O processo interactivo de compra electrónica seguirá os seguintes passos, de acordo com o menu de opções consignado na Web Page da redcoon ELECTRONIC TRADE S.L: Informação sobre o produto oferecido ao cliente: características técnicas, descrição, prazo de garantia, marca do fabricante, fotografia orientativa (em cada caso). Informação do preço final ou do preço de venda ao público do produto a adquirir contido no mesmo, o custo final para o cliente incluindo o IVA, despesas de envio e seguro de mercadorias e manipulação derivados do transporte.

Deste modo, o custo final será comunicado ao cliente durante o processo de compra electrónica antes de efectuar a compra escolhendo a opção “aceito a encomenda” do menu de opções. Os descontos ou brindes promocionais dirigidos livremente pela REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. aos seus clientes, são designados em cada momento pela REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L., ou em função do produto oferecido de acordo com a publicidade existente em cada momento na sua Web Page. No momento de realizar a encomenda, uma vez utilizada a opção do menu “aceito a encomenda”. Entende-se prestado o consentimento do cliente para a validade do contrato de compra e venda que obriga ambas as partes, quando o cliente confirme o aviso de recepção da encomenda enviado pela REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L.

• Compra até fim de existência: O compromisso adquirido por REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. de venda e expedição da mercadoria oferecida está limitada ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L., no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis. Entretanto, em circunstâncias excepcionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, restituindo integralmente ao cliente em caso de pré-pagamento a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.
• O produto adquirido poderá sofrer, em disposição do fabricante, modificações não substanciais nos componentes, características ou prestações do lote que integra, sempre e quando não suponham um desmérito das qualidades e características publicadas.
• Formas de pagamento pelo cliente: Para garantir com completa segurança ao consumidor o custo da mercadoria adquirida, estabelecemos as seguintes formas de pagamento:
  • 1º.- Pré-pagamento (pagamento adiantado): Através de depósito ou transferência bancária a favor do titular da conta da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. publicada na sua Web Page.
  • 2º.- Contra reembolso: O cliente efectua o pagamento em numerário no momento de entrega da mercadoria no lugar designado por este, aquando da realização da encomenda. REDCOON ELECTRONIC TRADE S. L. reserva-se à plena propriedade e conservação do artigo até ao pagamento na íntegra por parte do cliente incluindo possíveis erros de vendedor ou transportador. O limite de compra com a forma de pagamento “contra reembolso” será de 6.000 EUR (IVA incl.). No caso de superar este valor o cliente deve comunicar o mesmo por mail para atendimento@redcoon.com.
    A venda está limitada a 4 (quatro) unidades do mesmo produto por cada pedido.
    Custo: + 2% do preço total (despesas de reembolso).
• Factura: Uma vez efectuado o pagamento, REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. remitirá uma factura física ao domicilio do cliente (junto com a encomenda) ou factura virtual a uma morada de correio electrónico designada pelo cliente. REDCOON ELETRONIC TRADE S.L. adverte que não poderá  modificar posteriormente as facturas de venda em cumprimento da normativa vigente. A factura será emitida a nome da  pessoa física ou empresa que realiza o pedido, pelo que o cliente debe-se asegurar que realiza o pedido com os dados correctos. Pelo exposto, não será efectuada qualquer alteração. A venda está limitada a 4 (quatro) unidades por produto e por cada pedido.
• Prazo de entrega do producto adquirido: Depende da disponibilidade do mesmo e começará a contar-se desde que a REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. tenha conhecimento do pagamento do produto, isto para o sistema de pré-pagamento, e desde a confirmação da encomenda se selecciona a opção de pagamento contra-reembolso (à cobrança). O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade de entrega. Para um suposto atraso na entrega que seja superior a 20 dias sobre o prazo aproximado de recepção, e sempre e quando este atraso seja imputável à REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L., o cliente, mediante prévia reclamação escrita, poderá desistir unilateralmente da encomenda, reembolsando-se as quantias pagas em caso de pré-pagamento e, de comum acordo entre as ambas as partes de não proceder reclamação alguma por danos e prejuízos, presentes ou futuros, directos ou indirectos, nem relativamente a indemnização em sede de dano emergente ou lucro cessante.
• Lugar e forma de entrega: A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é facturada e expedida pelo nosso armazém. A mercadoria será entregue pela empresa de transportes, junto com a guia onde constem os dados que permitam identificar o cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém. Quando o cliente detecte erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve-se especificar a situação da mesma na guia de transporte e comunicar o facto à REDCOON ELECTRONIC TRADE S. L. no prazo de 24 horas, através do serviço de atendimento ao cliente, publicado na Web Page. A mercadoria estará coberta contra riscos de transporte extravio e manipulaçã em todo o momento até a sua entrega ao cliente. O cliente deve confirmar SEMPRE que a mercadoria foi entregue em perfeito estado. Reclamações posteriores a 24 horas após a entrega não serão aceites. 
  Entrega de produtos grandes: produtos de grandes dimensões como televisores e electrodomésticos grandes entregar-se-ão à porta do edificio, não se subirão ao andar/apartamento.

"Não efectuamos entrega nas ilhas, só comercializamos para Portugal continental."

VII.- GARANTIA DOS PRODUTOS.

A garantia dos produtos vendidos por REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. é estabelecida exclusivamente pelo fabricante do produto, nas condições de correcta manipulação, utilização e conservação e nos prazos especificados nos certificados de garantia que acompanham todos eles.

Em caso de haver qualquer defeito de fabricação e/ou funcionamento dos produtos comprados através da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. estabelece-se como único responsável o fabricante dos mesmos. REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. na sua qualidade de empresa de vendas fornece aos seus clientes os serviços de mediação necessários para o contacto com a empresa fabricante ou distribuidora, realizando-se desta forma efectiva a garantia ao cliente dos termos da mesma.

Não serão considerados consumidores e usuários, para efeito de garantia, aqueles que não se convertam em destinatários finais, adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrá-los em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros. Assim sendo não se beneficiarão dos direitos outorgados aos consumidores.

VIII.- DIREITOS DO CLIENTE

• Confidencialidade e segurança dos dados pessoais do cliente em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre protecção de dados. Não difundir, transmitir ou publicar os dados dos clientes sem o seu consentimento expresso.
• Não receber correios electrónicos promocionais nem publicitários salvo consentimento expresso do cliente. Consultar, modificar e eliminar os dados pessoais do cliente que estejam na base de dados da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. a pedido daquele.
• Aceder gratuitamente às secções abertas da Web Page da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. Conhecer em cada momento o estado de andamento do processo da encomenda efectuada.
• Direito de livre resolução: Em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo cliente. Para isso solicite o nº de devolução e as devidas instruções por chat ou por mail. Se for um defeito técnico, por favor, contacte primeiro com o serviço técnico da marca para se assegurar do problema. No caso de exercer o direito de resolução, o cliente deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los em devidas condições de utilização à REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L., no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção. O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do utilizador no caso de insatisfação com o produto e a cargo da redcoon no caso de avaria, envio errado do produto ou produto danificado no transporte.
  NOTA IMPORTANTE: Em caso de deterioração do produto, erro no envio ou falta de material no mesmo, deberá comunicá-lo à redcoon durante as 24 horas posteriores à entrega, via e-mail para atendimento@redcoon.com à atenção do Dptº Pós-Venda.
• REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. não fará qualquer devolução sobre produtos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não será válido o direito de resolução fora do prazo indicado, nem sobre produtos cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro não controladas pela REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L., nem sobre objectos susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente, objectos que possam ser facilmente reproduzidos com carácter imediato ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados. Também não será válida a resolução sobre mercadorias ou encomendas confeccionadas de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas.
  Em nenhum caso será possível tramitar a devolução directamente no nosso domicilio fiscal.
  Excepções: pela sua natureza, excluem-se as devoluções dos seguintes produtos:
  • Todo o tipo de produtos relacionados com cuidado pessoal, saúde e higiene
  • Todos os instrumentos de sopro e armónicas, por questões de higiene
  • Todo o tipo de software e jogos para consolas cujo precinto tenha sido aberto
  • Todo o tipo de produtos que requeiram uma instalação profissional e que tenham sido instalados posteriormente à compra (exaustores, fornos, Car-HiFi etc.)
  • Todo o tipo de portáteis e computadores que não se   devolvam nas mesmas condições da entrega.
  • Isto implica que o sistema deve estar restaurado respeitando as partições e os programas originais.
  • Os discos duros têm que estar livres de conteúdos alheios.

Condições de devolução:
Para melhor se informar sobre os trâmites das devoluções, consulte as Condições Gerais na nossa página web: www.redcoon.pt.  REDCOON ELECTRONIC TRADE S. L. aceitará unicamente um desgaste mínimo do produto relacionado exclusivamente com a sua prova e para que possa decidir correctamente sobre a sua aquisição definitiva e sem alterar as condições do produto no momento da entrega. Em casos de uso excessivo do bem não se aceitará a sua devolução. Um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o seu valor de reembolso não poderá ser o da compra inicial.
A mercadoria de devolução deve de ser previamente segurada pelo cliente e única e exclusivamente pela empresa de transportes SEUR. O custo adicional  para o comprador será de 1,25% sobre o valor da mercadoria e deve ser pago em numerário directamente à transportadora. Em nenhum caso será possível gerir trâmites de devoluções ou trocas no nosso domicilio social.
REDCOON ELECTRONIC TRADE S. L. não se responsabiliza por devoluções de produtos manipulados pelo cliente, ou mercadorias que se devolvam incompletas tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não se processará o direito de livre resolução fora do prazo indicado nem sobre produtos sujeitos a flutuações de um mercado não controlado por REDCOON ELECTRONIC TRADE S. L. Não serão considerados consumidores e usuários aqueles que sem se constituirem destinatários finais adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não se beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores.

Valor do reembolso a aplicar dependendo do estado do produto:

Instruções para o envio de produtos:
A entrega da devolução não se pode efectuar directamente nas nossas instalações, terá que ser entregue à empresa transportadora para o seu envio. Informamos que, para evitar qualquer incidência, é necessário que os produtos mais pequenos (câmaras, acessórios, etc.) estejam protegidos por uma embalagem externa - tal como foi recebido no seu domicilio - e assim evitar qualquer tipo de imperfeições ou manipulações da embalagem original do produto durante o transporte. Para os produtos maiores (televisores, electrodomésticos, etc.) não é imprescindível uma embalagem externa protegendo a original, mesmo assim, é importante que se assegure de que o produto se envie devidamente protegido dentro da caixa original e com as protecções destinadas para este fim (celofane, plástico de borbulhas, etc.) e evitando qualquer tipo de manipulação do mesmo.
Para qualquer dúvida relacionada com o correcto envio dos produtos à redcoon, consulte o nosso departamento de Atenção ao Cliente.

IX.- OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR / CLIENTE

• Conservar os seus códigos pessoais com a devida diligência. Utilizar a informação publicada por REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. exclusivamente pelo cliente e estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida. Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada por REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. em todos os seus conteúdos sem permissão expressa da empresa. Utilizar fielmente o serviço de compras facilitado por REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. na sua Web Page, abstendo-se de manipular os conteúdos da sua Web Page, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas em Direito.
• Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o pagamento atempado do preço previamente estabelecido.

X.- DIREITOS DA REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L.

• Conservar, modificar ou suspender a sua Web Page sem aviso prévio.
• Modificar o preço das ofertas.
• Recusar encomendas por falta de existência ou falta de pagamento do cliente.
• Receber o pagamento das compras do cliente depois de aceite a transacção.

XI.- JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS.

Ambas as partes, com expressa renúncia ao seu próprio foro, submetem-se aos Tribunais da comarca de Lisboa para resolução de litígios que surjam na sequência das transacções e relações contratuais submetidas às presentes condições gerais de contratação.

B) CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA WEB PAGE

As cláusulas que em seguida se determinam, configuram o contrato tipo que todos os utilizadores que acedam à página http://pt.redcoon.com estão obrigados a conhecer e a aceitar, sem prejuízo de outras Condições Gerais de Contratação que farão parte integrante dos contratos de compra e venda dos produtos oferecidos pela Empresa.

Para efeito unicamente das presentes condições gerais, a expressão “utilizador” compreende qualquer internauta que aceda à Web Page “redcoon.COM”, seja directamente, ou a partir de qualquer outro site de Internet.

As condições gerais de utilização da Web Page são as seguintes :

I.- GENÉRICAS.

Os serviços oferecidos pela redcoon ELECTRONIC TRADE, S.L. no presente sitio de INTERNET regulam-se pelas condições contidas no presente contrato, sem prejuízo de que a aquisição dos produtos que são oferecidos na página se regularão, além disso, pelas Condições Gerais da Contratação, redcoon ELECTRONIC TRADE, S.L. reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, estas condições gerais, sendo de aplicação as novas que determine desde o momento da sua inserção na página. De qualquer forma, as citadas modificações não terão efeitos retroactivos sobre os serviços previamente contratados pelos utilizadores.

Para todos os efeitos, entende-se que o utilizador aceita as condições e regras de uso aqui relacionadas se premir (clicar) o botão “Aceito” que figura no pé de página do presente documento .

II.- IDENTIFICAÇÃO E RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L., como prestadora dos seus serviços de vendas através do comércio electrónico, estabelece a sua sede social em Espanha, na Calle Manuel Fdez. Márquez 33-39, Badalona (C.P. 08918), província de Barcelona, inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 35.790 da secção de sociedades, Folio 202, Folha B-266273, inscrição 1ª, com CIF Nº B63211767. Apesar da nossa sede se localizar em Espanha temos domicílio fiscal em Portugal: Rua do Ouro, 40/48 – 2º, 1100-063 Lisboa, Portugal, inscrita no registo de Lisboa, Matrícula 14817/041110 de 23/11/2004 e com o NIF: 980306396.

Presta os seus serviços através da Internet na Web Page www.redcoon.pt ou também através de www.redcoon.com

O endereço, para efeitos de reclamações, corresponderá ao indicado como domicílio social da empresa. Qualquer pessoa poderá utilizar este endereço para encomendar um determinado artigo, devolvê-lo ou qualquer outro tipo de actividade relacionada com REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L.

III.- CONDIÇÕES DE ACESSO DO UTILIZADOR.

O utilizador está obrigado a utilizar a informação contida na página do presente sitio de INTERNET exclusivamente para as suas próprias necessidades e, a não realizar directa ou indirectamente uma exploração comercial dos serviços a que tem acesso.
Assim, cabe destacar que qualquer forma de plágio das presentes condições gerais e sua exploração para uso comercial poderá ocasionar consequências legais, salvo autorização expressa da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L.

O utilizador da Web Page terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública recolhida no mesmo, se bem que REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. reserva-se o direito a restringir o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.

Qualquer utilizador que aceda à Web Page da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. tem o direito de registar-se como cliente, podendo desta forma usufruir das ofertas especiais destinadas ao colectivo de clientes, sempre e quando cumpram com as concretas condições da oferta que para cada produto se especifiquem. Neste caso, o utilizador/cliente estará sujeito, além das condições presentes também às Condições Gerais da Contratação .

IV.- RELATIVAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

Os direitos relativos à propriedade industrial e intelectual (a título enunciativo e não limitativo: marcas, logótipos, textos, fotografias, ícones, imagens,..., assim como o desenho gráfico, código fonte e outros elementos de software contido na Web Page “redcoon.COM”) são da propriedade da redcoon ELECTRONIC TRADE, S.L. ou das empresas grossistas e fabricantes de produtos e serviços oferecidos. Desta forma, estão sujeitos ao direito de propriedade intelectual e industrial protegidos pela legislação portuguesa e internacional.

Sem a prévia autorização escrita de forma expressa REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. ou, em seu caso, da empresa grossista ou do fabricante do produto titular dos direitos, não é permitido utilizar, reproduzir, transmitir, manipular, assim como qualquer uso que exceda a utilização normal e necessária para a visita na Web Page e o uso dos serviços oferecidos.

O acesso aos serviços fornecidos não supõe por parte da REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. renúncia, transmissão nem cessão total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respectivos titulares dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e, sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do utilizador.

A responsabilidade derivada da utilização de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos nesta Web Page será exclusivamente do utilizador .

V.- RELATIVAS AO OBJECTO DA WEB PAGE.

O serviço prestado pela redcoon ELECTRONIC TRADE, S.L. através da página de INTERNET “redcoon.COM” tem como finalidade oferecer aos utilizadores a informação sobre ofertas de produtos para a sua venda através do processo de contratação electrónica.

VI.- EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

redcoon ELECTRONIC TRADE, S.L. não responderá pelas interrupções que possam ser produzidas nos serviços eléctricos ou de telecomunicações que possam impedir aos utilizadores usufruir dos serviços oferecidos.

VII.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

As presentes Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa.

VIII.- PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL.

INFORMAÇÃO

A informação recebida por redcoon ELECTRONIC TRADE, S.L. através de sua Web Page será tratada com a máxima confidencialidade. redcoon ELECTRONIC TRADE, S.L. compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos utilizadores da Web Page para fins distintos alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta.

Para efeito do previsto na, Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro - Lei de Protecção de Dados Pessoais, informamos o utilizador, da existência de ficheiros de dados de carácter pessoal, apenas para fins de gestão das encomendas solicitadas à Empresa e responder às solicitações que os utilizadores possam formular. A entidade responsável pelos ficheiros é redcoon ELECTRONIC TRADE, S.L.

O utilizador deverá proporcionar os dados e as informações pessoais necessárias para registar-se como cliente da Empresa para a formalização de contratos de compra e venda (nome e apelido ou denominação social, BI/NIPC, domicilio, e-mail, número de telefone, fax). O registo destes dados é obrigatório; na falta de complementação dos mesmos por parte do utilizador ou o fornecimento de dados incorrectos, impossibilitará que redcoon ELECTRONIC TRADE, S.L. possa efectuar uma correcta gestão das encomendas efectuadas.

REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. poderá solicitar dados pessoais adicionais para efeitos estatísticos que lhe permita conhecer o perfil do utilizador. O utilizador pode omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não seja absolutamente necessária para a alta o registo como cliente ou formalização de compra.

Os dados poderão ser utilizados pela REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. com a finalidade de enviar ao utilizador informação sobre ofertas ou informações publicitárias para o e-mail ou através de correspondência para o endereço que haja indicado, sempre e quando o utilizador previamente assim o tenha aceite .

IX.–DIREITOS DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO

REDCOON ELECTRONIC TRADE, S.L. entidade destinatária dos dados que se recolhem nesta página, compromete-se a respeitar e facilitar aos interessados o exercício dos direitos reconhecidos pela lei e em particular aos direitos de acesso a dados, rectificações, cancelamento de dados e oposições, caso resulte pertinente. Tais direitos poderão ser exercitados pelo utilizador ou por quem assim o represente, mediante solicitação escrita e assinada, dirigida ao seguinte endereço: Manuel Fdez. Márquez 33-39, 08918 Badalona (BCN).

SEGURANÇA DE TRATAMENTO, PROCESSO INFORMÁTICO E CUSTÓDIA DE DADOS.

REDCOON ELECTRONIC TRADE S.L. declara e garante que mantém os níveis de segurança de protecção de dados pessoais conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto (transpõe a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas) e que estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, a mal utilização, alteração, acesso não autorizado ou roubo de dados facilitados pelos utilizadores sem prejuízo de informar que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.